LEGISLAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Lei de Incentivo à Reciclagem: como resolver desafios de sustentabilidade com o seu imposto
A Lei Rouanet da Reciclagem é mais do que um incentivo fiscal, é uma oportunidade para empresas beneficiarem o meio ambiente e seu próprio negócio.
Regulamentada em 2024, a Lei nº 14.260/2021 representa um marco significativo no cenário da economia circular no Brasil. Também conhecida como Lei Rouanet da Reciclagem, ela permite que pessoas e empresas deduzam uma parte do seu imposto de renda devido para apoiar projetos certificados de economia circular, fortalecendo a indústria da reciclagem e aumentando a reciclabilidade no país.
O que é a Lei de Incentivo à Reciclagem?
A lei permite que empresas tributadas pelo lucro real deduzam até 1% do seu imposto de renda devido, destinando para projetos de reciclagem. Ou seja, esse 1% que seria repassado ao governo pode ser destinado a um projeto escolhido pela empresa.
Na prática, a Lei Rouanet da Reciclagem é muito mais do que o texto descreve. Ela é uma ferramenta estratégica para resolver desafios de sustentabilidade das empresas, incluindo aqueles que necessitam de um investimento grande, ao mesmo tempo que contribui para o fortalecimento da cadeia de reciclagem no Brasil.
Transformando seu imposto em oportunidade
Imagine um cenário onde uma grande construtora precisa se adequar a legislação e encontrar soluções de sustentabilidade para seus resíduos da construção civil. Ao mesmo tempo, uma marca multinacional de calçados precisa desenvolver um programa de logística reversa que colete e transforme seus calçados pós-consumo.
Apesar de muito diferentes, esses cenários têm uma grande semelhança: ambos necessitam de muito investimento e inovação tecnológica/técnica.
São em casos como esses que a Lei de Incentivo à Reciclagem se transforma em uma oportunidade. Ao invés de precisar fazer esse investimento, essas empresas podem se conectar a soluções por meio de projetos cadastrados pela Lei Rouanet de Reciclagem.
A grande construtora pode se conectar a um projeto específico que destina corretamente os diversos tipos de resíduos que são gerados em obras.
A grande marca de calçados pode se conectar a um projeto que desenvolve uma nova tecnologia que reaproveita e transforma calçados que não podem mais ser usados.
Esse é o grande benefício das empresas que sabem utilizar a Lei de Incentivo à Reciclagem a seu favor. Ela abre um leque enorme de soluções, para praticamente qualquer tipo de resíduo ou demanda de sustentabilidade.
Como funciona a Lei de Incentivo à Reciclagem?
Para estar apta a participar do incentivo da lei, a empresa precisa apenas ser tributada pelo lucro real. Nesse caso, ela pode destinar até 1% do seu imposto devido para um projeto cadastrado.
O que configura um desafio maior é justamente a criação dos projetos, que seguem diversas regras rigorosas para liberação do incentivo.
Para começar, o projeto precisa obrigatoriamente contribuir com pelo menos uma de várias categorias de metas descritas pela lei, cada uma com suas próprias regras e detalhes. As categorias de metas são:
I – Capacitação, formação e assessoria técnica
II – Incubação
III – Pesquisa e estudos
IV – Infraestrutura física
V – Equipamentos e de veículos
VI – Redes de comercialização e de cadeias produtivas
VII – Fortalecimento da participação dos catadores
VIII – Desenvolvimento de novas tecnologias
Além disso, para cada projeto, devem ser determinados os seguintes atores, cada um com regras específicas para poder ser designado:
Elaborador: responsável por escrever o projeto de acordo com as normas da lei.
Proponente: pessoa jurídica que apresenta a proposta de projeto ao Ministério do Meio Ambiente para captação de recursos incentivados.
Captador: pessoa física ou jurídica que preste serviços de captação de recursos para as propostas de incentivo a projetos de reciclagem.
Incentivador: contribuinte do imposto de renda que destina recursos a projetos aprovados, podendo deduzir os valores no imposto devido.
Executor: empresas que executam e colocam o projeto em prática.
Quero conectar a minha empresa com a Lei de Incentivo à Reciclagem
A Trashin já mapeou um ecossistema inteiro de proponentes, captadores e executores de projetos em diversos segmentos e estados do Brasil, que atendem às regras rigorosas previstas na lei.
Atualmente, temos técnicos trabalhando exclusivamente em transformar a Lei de Incentivo à Reciclagem em uma oportunidade para empresas resolverem seus desafios de sustentabilidade e ainda gerarem um grande impacto positivo na sociedade.
Você pode conversar conosco e conhecer todas as possibilidades que a Lei Rouanet da Reciclagem pode trazer para a sua empresa. É só clicar no botão abaixo!